Iniciar um negócio próprio é um sonho comum entre muitos brasileiros, e entender o passo a passo para abrir um MEI é fundamental nessa jornada.
O processo de formalização para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é acessível e pouco burocrático, garantindo diversos benefícios para quem deseja empreender de forma legalizada.
Este guia prático e completo orienta você desde os primeiros passos até a completa formalização do seu negócio.
O primeiro passo para abrir um MEI é compreender os benefícios desta formalização: a capacidade de emitir notas fiscais, garantir acesso a linhas de crédito exclusivas para microempreendedores e contribuir para a Previdência Social, assegurando direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além disso, um MEI formalizado tende a ganhar credibilidade, facilitando negócios com fornecedores e clientes.
Para começar o processo de abertura do MEI, tenha em mãos os documentos necessários: CPF, RG, título de eleitor ou recibo da última Declaração do Imposto de Renda, se aplicável.
Com esses documentos, acesse o Portal do Empreendedor, a plataforma oficial do governo para formalização do MEI.
Lá, você encontrará orientações detalhadas sobre o passo a passo para abrir um MEI de maneira simples e intuitiva.
Dentro do Portal do Empreendedor, é necessário preencher um formulário com informações pessoais, endereço residencial e dados sobre o negócio, como a atividade a ser exercida e seu local de operação.
As atividades permitidas para um MEI são específicas e podem ser verificadas no próprio site. Ao seguir corretamente o passo a passo para abrir um MEI, você formaliza seu negócio de maneira rápida e segura, pavimentando o caminho para o sucesso do seu empreendimento.
Leia também: MEI e Segurança Jurídica Tudo que Você Precisa Saber em 2025
Requisitos para se tornar um MEI
Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), é fundamental entender os requisitos e critérios de elegibilidade.
O processo de abertura do MEI é relativamente simples, mas é crucial atender a todas as condições estabelecidas pela legislação.
Vamos explorar o passo a passo para verificar se você está apto a se formalizar como MEI.
Primeiramente, os critérios de elegibilidade para abrir um MEI incluem:
- Faturamento anual: Não pode ultrapassar R$ 81.000,00 por ano.
- Limite de funcionários: É permitido contratar apenas um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
- Não ser sócio ou titular de outra empresa: O empreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Exercer atividade permitida: A ocupação deve estar na lista de atividades autorizadas para o MEI.
É importante ressaltar que o passo a passo para abrir um MEI inclui a verificação cuidadosa desses requisitos.
Caso você ultrapasse o limite de faturamento ou precise contratar mais funcionários, será necessário migrar para outra categoria empresarial.
Quanto às atividades permitidas, o MEI abrange uma ampla gama de profissões e serviços. A lista é extensa e inclui ocupações como:
- Comerciantes (de roupas, alimentos, artesanato, etc.)
- Prestadores de serviços (cabeleireiros, manicures, eletricistas, etc.)
- Artesãos
- Costureiras
- Fotógrafos
- Pintores
- Vendedores ambulantes
Para verificar se sua atividade está incluída, consulte a lista completa no Portal do Empreendedor.
É crucial escolher corretamente a atividade principal e as secundárias (se houver) durante o processo de formalização.
Ao seguir este passo a passo para abrir um MEI, lembre-se de que algumas profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, geralmente não podem se enquadrar nesta categoria.
Além disso, atividades que envolvem fabricação e venda de produtos controlados ou que representem riscos à saúde pública também são excluídas.
Dica importante: Antes de iniciar o processo de abertura do MEI, faça uma análise detalhada dos requisitos e verifique se sua atividade está na lista permitida.
Isso evitará problemas futuros e garantirá que você está seguindo o caminho correto para a formalização do seu negócio.
Lembre-se, o passo a passo para abrir um MEI é projetado para ser acessível e simplificado, mas é essencial cumprir todos os requisitos legais.
Ao atender a esses critérios, você estará no caminho certo para se tornar um Microempreendedor Individual e desfrutar dos benefícios que essa categoria oferece.
Passo a Passo para Abrir um MEI
Para abrir um Microempreendedor Individual (MEI), siga este passo a passo para garantir que todo o processo seja feito de maneira correta e eficiente.
Este guia é ideal para quem está começando e não tem experiência prévia em contabilidade ou formalização de negócios.
3.1. Preparação inicial: Antes de iniciar o processo de abertura do MEI, é essencial reunir todos os documentos necessários.
Certifique-se de ter em mãos o CPF, RG, Título de Eleitor (ou o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda) e um comprovante de endereço residencial.
Além disso, verifique se a atividade que você deseja exercer está na lista de atividades permitidas para o MEI, disponível no Portal do Empreendedor.
Estar preparado com todos os documentos e informações corretas facilitará o preenchimento do cadastro e agilizará o processo de formalização.
3.2. Acesso ao Portal do Empreendedor: O próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor
(www.gov.br), que é o site oficial do governo para a formalização de microempreendedores individuais.
Este portal oferece todas as informações e ferramentas necessárias para abrir seu MEI.
Ao acessar o site, familiarize-se com a plataforma, explorando as seções e recursos disponíveis.
Isso ajudará a navegar pelo processo com mais confiança e clareza.
3.3. Preenchimento do formulário de inscrição: No Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
Você será direcionado para um formulário online.
Preencha todos os campos com atenção, utilizando as informações dos documentos que você reuniu na etapa de preparação.
Informe seus dados pessoais, endereço, atividade principal e atividades secundárias (se houver).
É crucial que todas as informações estejam corretas para evitar problemas futuros.
Este é um passo vital no passo a passo para abrir um MEI, pois garante que seu cadastro seja feito corretamente.
3.4. Emissão do CNPJ: Após preencher o formulário de inscrição e confirmar os dados, o sistema gerará automaticamente o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Anote esse número, pois ele será essencial para a sua atuação como MEI.
Com o CNPJ, você poderá emitir notas fiscais, abrir conta bancária jurídica e ter acesso a outros benefícios.
Este é um dos momentos mais importantes no processo de formalização, pois oficializa sua entrada no mundo dos negócios.
3.5. Obtenção do Certificado da Condição de MEI (CCMEI): Juntamente com o CNPJ, você receberá o Certificado da Condição de MEI (CCMEI). Este documento comprova a sua formalização como microempreendedor individual.
Guarde-o em local seguro, pois ele poderá ser solicitado em diversas situações.
O CCMEI contém informações importantes, como o seu CNPJ, a data de início da sua atividade e as atividades que você está autorizado a exercer.
Com a emissão do CCMEI, você concluiu o passo a passo para abrir um MEI e já pode começar a operar como um microempreendedor formalizado.
Seguindo este guia, você estará apto a atuar de forma legalizada, com acesso a diversos benefícios e oportunidades para o crescimento do seu negócio.
Este passo a passo para abrir um MEI é a chave para iniciar sua jornada empreendedora com segurança e sucesso.
Custos para Abertura do MEI
Ao seguir o passo a passo para abrir um MEI, é fundamental compreender os custos e as obrigações que acompanham a formalização como Microempreendedor Individual.
O primeiro ponto a ser destacado é o valor da taxa mensal do MEI, que, apesar de ser acessível, representa uma contribuição indispensável para garantir benefícios como o acesso à Previdência Social e o direito à aposentadoria.
Essa taxa engloba impostos simplificados, como o INSS, além de tributos específicos que podem variar conforme a atividade exercida, sejam eles o ISS ou o ICMS.
Na prática, o passo a passo para abrir um MEI orienta que o empreendedor verifique as atualizações do valor mensal, uma vez que ele pode ser ajustado conforme a legislação vigente.
Geralmente, o MEI paga uma taxa fixa, que continua sendo muito mais vantajosa se comparada aos regimes tributários convencionais para empresas de maior porte.
Essa cobrança mensal é realizada de forma automática pelo sistema e é fundamental para manter o negócio regularizado e dentro da lei.
Outro ponto importante é entender o que o MEI precisa pagar além da taxa mensal.
Após a formalização, o microempreendedor passa a ter obrigações financeiras, como a contribuição mensa para o INSS, que assegura benefícios previdenciários, e, em alguns casos, o pagamento de impostos como o ISS (para prestadores de serviços) ou ICMS (para comerciar produtos), que são calculados com base em um percentual fixo simplificado.
Recomenda-se uma verificação periódica dos tributos e manter uma planilha ou tabela para controlar esses pagamentos e evitar inadimplência, garantindo assim a continuidade do negócio.
Ademais, seguindo o passo a passo para abrir um MEI, é aconselhável criar uma rotina de gerenciamento financeiro.
Considere, por exemplo, a criação de uma lista de obrigações mensais e anuais para ficar atento aos prazos de pagamento.
Veja abaixo uma tabela simples que ilustra os principais custos e obrigações do MEI:
Item | Descrição |
---|---|
Taxa Mensal | Contribuição fixa que inclui INSS e impostos simplificados (ISS/ICMS). |
Contribuição Previdenciária | Destinada à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios. |
Tributos Específicos | ISS para serviços, ICMS para comércio, dependendo da atividade. |
Ao seguir essas etapas e manter a organização, você garante que a formalização do seu microempreendimento seja bem-sucedida e sustentável ao longo do tempo, proporcionando segurança e crescimento ao negócio.
Procedimentos Pós-Abertura
Após a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), é crucial seguir um conjunto de procedimentos pós-abertura para garantir a regularidade e o sucesso do seu negócio.
Este passo a passo é essencial para que você mantenha suas obrigações fiscais em dia e possa focar no crescimento do seu empreendimento.
Emissão de Nota Fiscal: A emissão de nota fiscal é uma obrigação para o MEI sempre que realizar uma venda ou prestar um serviço, independentemente do valor.
Este documento é fundamental, pois comprova a transação comercial e assegura os direitos tanto do consumidor quanto do empreendedor.
Existem duas formas principais de emitir notas fiscais: eletronicamente, através do sistema nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou manualmente, utilizando blocos de notas fiscais autorizados pela prefeitura.
Compreender a importância da emissão de notas fiscais é parte integrante do passo a passo para abrir um MEI e essencial para a transparência e legalidade do seu negócio.
Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI): A DASN-SIMEI é uma obrigação anual que todo MEI deve cumprir.
Esta declaração consiste em informar à Receita Federal o total de faturamento do ano anterior.
O prazo para entrega da declaração é até o dia 31 de maio de cada ano.
Cumprir com essa obrigação é fundamental para manter o seu CNPJ ativo e evitar multas.
A declaração anual demonstra o compromisso do empreendedor com a regularidade fiscal e é uma etapa vital no passo a passo para abrir um MEI.
Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): O DAS é o boleto mensal que o MEI deve pagar para recolher os tributos devidos.
O valor do DAS varia conforme a atividade exercida e inclui a contribuição para a Previdência Social (INSS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou o Imposto sobre Serviços (ISS).
O pagamento do DAS deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
Manter os pagamentos em dia é essencial para garantir os benefícios previdenciários e evitar problemas com a Receita Federal.
A conscientização sobre a importância do pagamento regular do DAS é uma parte crucial do passo a passo para abrir um MEI e para a saúde financeira do negócio.
Seguir corretamente esses procedimentos pós-abertura é fundamental para o sucesso e a longevidade do seu negócio como MEI.
A organização e o cumprimento das obrigações fiscais garantem a tranquilidade para focar no crescimento do seu empreendimento.
Este passo a passo para abrir um MEI visa orientar e simplificar o processo para que você possa se dedicar ao que realmente importa: o desenvolvimento do seu negócio.
Direitos e Benefícios do MEI
Ao seguir o passo a passo para abrir um MEI, o microempreendedor passa a ter direito aos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS.
Quando o MEI realiza o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ele também está contribuindo para a Previdência Social.
Essa contribuição é fundamental, pois permite ao MEI usufruir de direitos previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
A segurança proporcionada por estes benefícios é uma das principais razões para formalizar o seu negócio e garantir proteção futura para você e sua família.
Para as mulheres, a aposentadoria por idade pode ser solicitada aos 62 anos, enquanto os homens devem ter 65 anos, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição, atualmente fixado em 15 anos.
É exigido que as contribuições sejam feitas regularmente; portanto, o período de carência começa a partir do primeiro pagamento em dia do DAS.
Essa contribuição garante um benefício de aposentadoria equivalente a um salário mínimo.
No entanto, o MEI tem a oportunidade de complementar essas contribuições para aumentar o valor da aposentadoria, se desejar um benefício superior no futuro.
Além da aposentadoria por idade, um microempreendedor individual também pode se aposentar por invalidez, caso sofra de alguma doença ou acidente que o impeça de trabalhar.
Para essa modalidade de aposentadoria, a carência é de 12 meses de contribuições regulares.
Isso assegura que o MEI esteja protegido em situações adversas, reforçando a importância de seguir corretamente o passo a passo para abrir um MEI e manter os pagamentos do DAS em dia para usufruir dos direitos previdenciários.
Não somente o MEI se beneficia da proteção social, mas seus dependentes também têm direitos garantidos.
Em caso de falecimento do microempreendedor, a família poderá receber a pensão por morte. Além disso, se o MEI for preso, os dependentes têm direito ao auxílio-reclusão.
Esses benefícios são vitais para a segurança financeira da família do microempreendedor, sublinhando a importância de manter a regularidade nas contribuições e valorizando a formalização proporcionada pelo passo a passo para abrir um MEI.
Cuidados e Responsabilidades do MEI
Após a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), é essencial estar atento aos cuidados e responsabilidades que acompanham essa modalidade empresarial.
Este guia prático, como um passo a passo para abrir um MEI, inclui informações importantes sobre a manutenção dos requisitos, o cumprimento das obrigações fiscais e os limites de faturamento, garantindo que você opere dentro da legalidade e evite problemas futuros.
Manutenção dos Requisitos: Um dos principais cuidados que o MEI deve ter é com a manutenção dos requisitos que o enquadram nessa categoria.
É fundamental continuar atendendo às condições exigidas para ser um MEI, como o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 e a restrição de ter apenas um empregado.
Acompanhe de perto o crescimento do seu negócio e, caso perceba que ultrapassará o limite de faturamento, prepare-se para migrar para outra categoria empresarial.
Manter-se dentro dos parâmetros legais é crucial para evitar o desenquadramento do MEI e as penalidades associadas.
Cumprimento das Obrigações Fiscais: O passo a passo para abrir um MEI também envolve o cumprimento das obrigações fiscais.
Isso inclui o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que garante seus direitos previdenciários e o funcionamento regular do seu negócio.
Além disso, é fundamental realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando à Receita Federal o seu faturamento anual.
Manter-se em dia com as obrigações fiscais é essencial para evitar multas e outras penalidades.
Limites de Faturamento: O limite de faturamento é um aspecto crucial para o MEI. É importante controlar suas receitas e despesas para garantir que não ultrapasse o teto de R$ 81.000,00 por ano.
Caso isso ocorra, você será desenquadrado do MEI e precisará se enquadrar em outra categoria empresarial, com obrigações fiscais mais complexas.
Acompanhar de perto o seu faturamento é parte integrante do passo a passo para abrir um MEI e fundamental para a saúde financeira do seu negócio.
Além desses pontos, outros cuidados importantes incluem a emissão de notas fiscais para pessoas jurídicas, a organização dos documentos do seu negócio e a busca por informações atualizadas sobre a legislação do MEI.
Estar bem informado e atento às suas responsabilidades é a chave para o sucesso e a sustentabilidade do seu empreendimento como Microempreendedor Individual.
Lembre-se, o passo a passo para abrir um MEI é apenas o começo de uma jornada empreendedora, e a gestão responsável é fundamental para o crescimento e a consolidação do seu negócio.
Quem Não Pode Ser MEI
Compreender quem não pode ser MEI é tão importante quanto seguir o passo a passo para abrir um MEI.
Algumas profissões e situações específicas impedem o enquadramento nessa categoria, e é essencial conhecê-las para evitar complicações futuras.
O MEI foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, mas não se aplica a todas as atividades profissionais.
Uma das principais restrições para se tornar MEI é ser um profissional regulamentado por conselhos de classe.
Isso inclui profissões como médicos, advogados, dentistas, engenheiros, arquitetos e contadores. Essas profissões exigem regulamentações específicas e, geralmente, não se enquadram nos critérios simplificados do MEI.
Se você exerce alguma dessas atividades, precisará buscar outras opções de formalização, como a abertura de uma microempresa (ME).
Além disso, não é possível se formalizar como MEI se você for sócio ou administrador de outra empresa.
O MEI é destinado a empreendedores individuais, que atuam por conta própria e não possuem participação em outros negócios.
Se você já faz parte de outra sociedade empresarial, precisará avaliar outras alternativas para formalizar sua nova atividade.
Essa regra garante que o MEI seja exclusivo para pequenos empreendedores que buscam sua primeira formalização.
Outras restrições incluem pensionistas por invalidez, que podem perder o benefício ao se formalizarem como MEI, pois isso indica que estão aptos a exercer uma atividade remunerada.
É crucial avaliar cuidadosamente essa situação antes de iniciar o passo a passo para abrir um MEI, buscando orientação previdenciária para entender as implicações e evitar a perda do benefício.
Além disso, servidores públicos federais em atividade também não podem ser MEIs, devido à legislação que impede o acúmulo das duas atividades.
Servidores estaduais e municipais devem consultar a legislação específica de seu estado ou município para verificar as regras aplicáveis.
Conhecer quem não pode ser MEI é fundamental para garantir que você esteja agindo de acordo com a lei e evitando complicações futuras.
A formalização é um passo importante para o sucesso do seu negócio, e escolher a modalidade correta é essencial para uma jornada empreendedora tranquila e próspera.
Dúvidas Frequentes
Esclarecer as dúvidas frequentes sobre o processo de abertura e manutenção de um MEI é crucial para ajudar empreendedores iniciantes a navegar por esse caminho com confiança.
Este passo a passo para abrir um MEI aborda algumas das perguntas mais comuns, fornecendo informações claras e acessíveis para simplificar o processo.
Necessidade de ir à prefeitura: Uma das dúvidas mais comuns entre os futuros MEIs é sobre a necessidade de ir à prefeitura para formalizar o negócio.
Felizmente, na maioria dos casos, todo o processo pode ser realizado online, através do Portal do Empreendedor, sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura.
No entanto, é importante verificar a legislação municipal específica do seu local, pois algumas prefeituras podem exigir a apresentação de documentos ou a realização de algum procedimento presencial.
Para garantir que você está cumprindo todas as exigências, consulte o site da sua prefeitura ou entre em contato com a administração local.
Valor da taxa mensal: Outra dúvida frequente diz respeito ao valor da taxa mensal do MEI, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O valor do DAS é calculado com base em um percentual do salário mínimo vigente e varia de acordo com a atividade exercida.
Em 2025, o valor do DAS para a maioria dos MEIs é de R$ 75,90 (5% do salário mínimo), podendo chegar a R$ 81,90 com o acréscimo do ICMS ou ISS.
Para o MEI caminhoneiro, o valor é de 12% do salário mínimo.
É importante lembrar que esse valor é reajustado anualmente, acompanhando as mudanças no salário mínimo.
Manter-se atualizado sobre os valores do DAS é essencial para evitar atrasos nos pagamentos e garantir seus direitos.
Direitos relacionados ao INSS: Os direitos relacionados ao INSS são uma das principais vantagens de se formalizar como MEI.
Ao pagar o DAS mensalmente, o microempreendedor individual tem acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes.
Esses benefícios garantem a segurança e o bem-estar do empreendedor e de sua família em momentos de necessidade.
É importante destacar que o acesso a esses direitos está condicionado ao pagamento regular do DAS.
O passo a passo para abrir um MEI inclui a compreensão desses direitos e a importância de manter as contribuições em dia.
Esclarecer essas e outras dúvidas frequentes é fundamental para que o empreendedor iniciante se sinta seguro e confiante ao dar o primeiro passo para a formalização do seu negócio.
O passo a passo para abrir um MEI visa simplificar o processo e fornecer todas as informações necessárias para que você possa empreender com tranquilidade e sucesso.
Conclusão
Concluir o processo de formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é um marco significativo na jornada de qualquer empreendedor.
Ao longo deste guia, exploramos o passo a passo para abrir um MEI, abordando desde os requisitos iniciais até os procedimentos pós-abertura.
Recapitulando os principais pontos, destacamos a importância de verificar os critérios de elegibilidade, a facilidade do processo de abertura online através do Portal do Empreendedor, e a gratuidade da formalização, que torna o MEI uma opção acessível para muitos brasileiros.
Além disso, discutimos os custos mensais associados ao MEI, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que garante direitos previdenciários e mantém o negócio em dia com suas obrigações fiscais.
Também abordamos a importância de emitir notas fiscais e realizar a declaração anual, elementos cruciais para a transparência e legalidade do seu negócio.
Esses passos são fundamentais para que o empreendedor iniciante possa operar com segurança e dentro da legalidade.
A formalização como MEI não apenas oferece cobertura previdenciária e acesso a crédito facilitado, mas também simplifica o processo fiscal, permitindo que o empreendedor foque no crescimento do seu negócio.
A possibilidade de emitir notas fiscais confere profissionalismo e credibilidade, abrindo portas para novas oportunidades de negócios e parcerias.
O MEI é, portanto, uma porta de entrada para o mundo do empreendedorismo formal, oferecendo um caminho simplificado para o crescimento sustentável.
Incentivamos você a dar esse importante passo e se juntar aos milhões de brasileiros que optaram pela formalização como Microempreendedor Individual.
Abrir um MEI é mais do que apenas um processo burocrático; é um investimento no seu futuro e na construção de um negócio sólido e próspero.
Ao seguir o passo a passo para abrir um MEI e se manter informado sobre suas obrigações e direitos, você estará construindo uma base sólida para o sucesso do seu empreendimento.
A formalização é o primeiro passo para uma jornada empreendedora de sucesso, e o MEI oferece as ferramentas e o suporte necessários para que você alcance seus objetivos. Abrir um MEI é investir no seu sonho e no futuro do seu negócio.
Por Fabio Assis
Fontes de consulta:
Portal do Empreendedor
Link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Este é o portal oficial do governo brasileiro para MEI. Ele oferece informações completas e atualizadas sobre o passo a passo para a abertura, legislação, obrigações, e muito mais. É a fonte mais confiável para tirar dúvidas e acompanhar as novidades.
Sebrae
Link: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae
O Sebrae é uma entidade que apoia micro e pequenas empresas no Brasil. Oferece cursos, consultorias, materiais educativos e diversas ferramentas para auxiliar o empreendedor em todas as etapas do seu negócio, incluindo a formalização como MEI. É um recurso valioso para quem busca conhecimento prático e suporte especializado.
Receita Federal
Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
O site da Receita Federal é essencial para consultar a legislação tributária relacionada ao MEI, obter informações sobre o pagamento do DAS e esclarecer dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais. É uma fonte oficial e confiável para se manter em dia com a legislação.
Blog Contabilizei
Link: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/
O blog da Contabilizei, uma empresa de contabilidade online, oferece artigos e materiais ricos sobre diversos temas relacionados à gestão financeira e contábil para MEI. Aborda tópicos como emissão de notas fiscais, declaração anual e dicas para organizar as finanças. É uma fonte prática e informativa para o dia a dia do empreendedor.
INSS
Link: https://www.gov.br/inss/pt-br
O site do INSS é fundamental para entender os direitos e benefícios previdenciários do MEI, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. É a fonte oficial para consultar informações sobre contribuições, prazos e requisitos para acessar os benefícios.

É realmente gratuito abrir um MEI?
Sim, abrir um MEI é totalmente gratuito. Todo o processo pode ser feito pelo Portal do Empreendedor sem custo algum. Você não paga para obter o CNPJ e o Certificado MEI (CCMEI).
Quais documentos preciso para abrir um MEI?
Para abrir um MEI, você precisará de: RG, CPF, título de eleitor (ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda, se tiver declarado), comprovante de endereço residencial e número do telefone celular.
Como funciona o passo a passo para abrir um MEI na prática?
O processo é simples: Acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI”, faça login com sua conta Gov.br, preencha o formulário com seus dados pessoais e informações do seu negócio, e emita o CCMEI.
Posso abrir um MEI se já sou aposentado?
Sim, aposentados podem abrir um MEI. No entanto, se você é pensionista por invalidez, a formalização como MEI pode afetar seu benefício. Consulte o INSS para entender as implicações.
Preciso de um contador para abrir um MEI?
Não é necessário ter um contador para abrir ou manter um MEI. O processo é simplificado e pode ser feito online. Contudo, um contador pode ajudar na gestão financeira e emissão de notas fiscais, o que pode ser valioso para o crescimento do seu negócio.
Como funciona o pagamento mensal do MEI?
O MEI paga um valor fixo mensal chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor varia conforme a atividade exercida e é pago através de boleto. O pagamento do DAS garante direitos previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.

Fabio Assis, contabilista desde de 1998, criador de cursos e conteúdos online.