Se você está procurando por uma solução para encerrar sua atividade como Microempreendedor Individual (MEI), você veio ao lugar certo. Neste artigo, vamos explorar o processo de como fechar seu MEI de forma simples e rápida. Vamos abordar todos os passos necessários para realizar essa tarefa de forma eficiente.
O Que é Como fechar meu MEI?
Fechar um MEI significa encerrar a atividade empresarial e cancelar o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso é necessário quando você decide parar de exercer atividades como MEI ou quando sua empresa não está mais ativa. O processo de fechamento é sem dúvidas determinante para evitar problemas futuros, como cobranças indevidas de taxas e impostos.
Principais Benefícios Como Fechar meu MEI:
- Evita Cobranças Indevidas: Fechar seu MEI evita que você seja cobrado por impostos e taxas que não são mais aplicáveis.
- Regularização Fiscal: Como fechar meu MEI ajuda a manter sua situação fiscal regularizada, evitando problemas com a Receita Federal.
- Encerramento de Obrigações: Ao fechar seu MEI, você encerra todas as obrigações fiscais e legais relacionadas à atividade empresarial.
Guia Prático: Como fechar meu MEI
Aqui estão os passos para saber como fechar meu MEI de forma simples e rápida:
- Acesse o Portal do Empreendedor:
- Vá ao site do Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clique em “Já sou MEI”.
- Entre na área exclusiva para Microempreendedor Individual e vá em “Baixa da empresa”.
- Solicite a Baixa do MEI:
- Clique em “Solicitar baixa” e faça login com sua conta Gov.br.
- Insira o Código de Acesso do Simples Nacional e clique em “Continuar”.
- Confirme o Cancelamento:
- Verifique as informações relacionadas ao seu CNPJ e, se tudo estiver correto, assinale o campo “Declaração de Baixa”.
- Clique em “Continuar” e, em seguida, em “Confirmar”.
- Emita o Certificado de Baixa:
- Selecione “Emitir certificado de baixa” e guarde-o para comprovar que sua empresa não está mais ativa.
- Realize a Declaração Anual:
- Acesse o sistema de Declaração Anual do MEI e preencha os dados solicitados.
- Declare o faturamento obtido durante o ano fiscal e finalize a declaração.
Dicas Adicionais Como fechar meu MEI:
- Verifique Pendências: Antes de solicitar a baixa, verifique se há pendências relacionadas às obrigações da empresa.
- Pague Débitos Pendentes: Certifique-se de pagar todas as guias pendentes antes de solicitar a baixa do MEI.
- Encerrar contas bancárias: Não se esqueça de encerrar quaisquer contas bancárias que estejam em nome da sua empresa.
Dicas Adicionais Como fechar meu MEI
- Verifique Pendências: Antes de solicitar a baixa, verifique se há pendências relacionadas às obrigações da empresa.
- Pague Débitos Pendentes: Certifique-se de pagar todas as guias pendentes antes de solicitar a baixa do MEI.
Passo a Passo simplificado Como Fechar Meu MEI
Para fechar seu MEI, siga este passo a passo simplificado:
Acesse o Portal do Empreendedor:
- Vá para o site do Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”.
Solicite a Baixa:
- Na página, encontre a opção “Baixa da empresa” e clique em “Solicitar baixa”.
Entre na sua conta Gov.br:
- Faça login usando seu CPF e senha. Se não tiver uma conta, você precisará criar uma.
Verifique os Dados da Empresa:
- Confira as informações da sua empresa, como nome, CNPJ e endereço.
Assine a Declaração de Baixa:
- Após revisar, assine a declaração de baixa. Lembre-se de que essa ação é permanente.
Emita o Comprovante de Baixa:
- Após o cancelamento, gere e guarde o certificado de baixa como prova.
Regularize Pendências:
- Se houver débitos pendentes, acesse o Simples Nacional para gerar e pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Envie a Declaração Anual de Situação Especial:
- Após cancelar, faça a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial informando o faturamento do último ano ativo.
Encerrar Contas Bancárias:
- Não se esqueça de encerrar quaisquer contas bancárias vinculadas ao MEI.
Esse processo é gratuito e pode ser realizado online, normalmente no mesmo dia.
Fontes Passo a Passo simplificado Como Fechar Meu MEI:
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/como-cancelar-o-mei/
https://tecnoblog.net/responde/como-cancelar-o-registro-de-microempreendedor-individual-mei/
https://blog.omie.com.br/cancelar-mei-como-fazer/
https://oantagonista.com.br/brasil/como-encerrar-o-cnpj-do-mei-passo-a-passo-e-cuidados-importantes-para-evitar-dividas/
Conclusão de Como fechar meu MEI
Fechar um MEI é um processo simples e rápido que pode ser realizado online. É importante seguir os passos corretos para evitar problemas futuros. Lembre-se de verificar pendências, pagar débitos pendentes e realizar a declaração anual. Com essas dicas, você pode fechar seu MEI de forma eficiente e segura.
Fontes de Consulta:
Fonte 1 – Portal do Empreendedor:
www.gov.br
Descrição: Este serviço permite realizar a baixa da inscrição do CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) que deseja fechar o seu negócio.
Fonte 2 – Meu Tudo:
meutudo.com.br
Descrição: Este artigo fornece um passo a passo detalhado para cancelar ou dar baixa no CNPJ MEI, incluindo informações sobre como acessar o Portal do Empreendedor e realizar o processo de forma gratuita.
Fonte 3 – Gov.br:
www.gov.br
Descrição: Este serviço do governo oferece informações sobre como realizar a baixa do CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo os passos necessários e os requisitos para o processo.

Como posso fechar meu MEI?
Acesse o Portal do Empreendedor, vá em “Já sou MEI”, clique em “Baixa da empresa” e siga os passos para solicitar a baixa.
Posso reativar meu CNPJ após fechar meu MEI?
Não, uma vez cancelado, o CNPJ não pode ser reativado.
O que acontece se eu não pagar os débitos pendentes antes de fechar meu MEI?
Os débitos pendentes serão cobrados com juros posteriormente, e seu nome pode ser inscrito na Dívida Ativa da União.
Quais são os principais benefícios de fechar meu MEI?
Evita cobranças indevidas, regulariza a situação fiscal e encerra todas as obrigações fiscais e legais.
Como posso emitir o certificado de baixa do MEI?
Selecione “Emitir certificado de baixa” após confirmar a baixa do MEI.
É necessário realizar a declaração anual após fechar meu MEI?
Sim, é necessário realizar a declaração anual de faturamento do MEI referente ao período em que a empresa esteve ativa.
Espero que este artigo tenha ajudado a entender como fechar seu MEI de forma simples e rápida.
Fabio Assis
https://como-ser-mei.primecontservicos.com.br/

Fabio Assis, contabilista desde de 1998, criador de cursos e conteúdos online.