Joana abriu o MEI com o sonho de vender bolos artesanais. Durante um tempo, ela fez o que podia: divulgou no Instagram, entregou de porta em porta, tentou parcerias.
Mas a vida mudou. Veio uma nova oportunidade, um emprego com carteira assinada, e o tempo para o negócio ficou escasso.
Com dúvidas, ela começou a procurar: Como cancelar o MEI?
Se você está vivendo algo parecido — seja porque vai mudar de área, abrir uma nova empresa ou simplesmente decidiu pausar o empreendedorismo — saiba que você não está sozinho.
Muita gente, assim como a Joana, chega nesse momento com incertezas, achando que cancelar o MEI é complicado ou cheio de burocracia.
Mas a boa notícia é que não precisa ser assim.
Neste guia, vou te mostrar como cancelar o MEI de forma segura, simples e sem dor de cabeça.
Tudo explicado passo a passo, com a linguagem certa para quem está começando.
Porque encerrar um CNPJ com responsabilidade é tão importante quanto abrir com coragem. Vamos nessa?
Leia também: MEI Inapto 2025: Consequências e Regularização da Situação
Quando é o momento certo para cancelar o MEI?
Existem algumas situações que pode ser necessário encerrar o seu MEI:
- Você decidiu parar de empreender.
- Deseja abrir uma empresa com outro tipo de enquadramento (como ME ou EPP).
- Está mudando de profissão ou indo trabalhar como CLT.
- O faturamento ultrapassou o limite permitido para MEI.
Se você se viu em alguma dessas situações, é um sinal de que chegou a hora de saber cancelar o MEI. Importante: mesmo que seu MEI tenha dívidas, é sim possível fazer o cancelamento.
O que você precisa saber antes de cancelar o MEI
Antes de prosseguir com cancelar o MEI, é importante entender alguns pontos:
- O processo é gratuito e online, feito no Portal do Empreendedor.
- O cancelamento é definitivo. Depois de feito, o CNPJ é encerrado para sempre.
- As dívidas do MEI não somem. Elas continuam vinculadas ao seu CPF.
Portanto, mesmo após saber cancelar o MEI e formalizar, você precisa acompanhar sua situação junto à Receita Federal. Se houver débitos, é importante quitá-los ou parcelá-los.
Vamos dar uma olhada no passo a passo de cancelar o MEI:
Passo a passo para cancelar o MEI
Agora vamos ao que interessa: como cancelar o MEI na prática. Siga os passos abaixo com atenção:
Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do MEI: www.gov.br/mei
Clique em “Já sou MEI” e depois selecione a opção “Baixa da Empresa”.
Passo 2: Acesse sua conta Gov.br
Você vai precisar fazer login com sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha, crie gratuitamente usando seu CPF. Não tem erro.
Passo 3: Preencha os dados de encerramento
Informe o CNPJ que deseja encerrar e o motivo da baixa. Siga as instruções da tela e confira todos os dados com cuidado.
Passo 4: Finalize e guarde o comprovante
Ao finalizar o processo, será emitido um documento chamado “Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”, que comprove o encerramento.
Dica: Salve esse documento no seu computador e envie para seu e-mail. Ele é a sua prova de que o MEI foi encerrado corretamente.
O que fazer após cancelar o MEI
Muita gente acha que o processo termina quando o CNPJ é cancelado. Mas existem algumas etapas muito importantes:
- Quitar eventuais dívidas: Acesse o PGMEI e veja se há guias DAS em aberto. Se tiver, você pode pagar ou parcelar.
- Entregar a Declaração Anual de Extinção: No ano seguinte ao cancelamento, é obrigatório declarar os rendimentos da empresa até o último mês de atividade.
- Consultar sua situação fiscal: Acesse o site da Receita Federal e confira se seu CPF está regularizado.
Cancelar o MEI é apenas uma das etapas. Encerrar as obrigações fiscais também faz parte das obrigações do encerramento.
Erros comuns ao cancelar o MEI (e como evitar)
Ao pesquisar como cancelar o MEI, é comum encontrar relatos de empreendedores que enfrentaram dificuldades por cometer erros simples:
- Achar que o cancelamento quita dívidas. Não quita.
- Esquecer da declaração de extinção. É obrigatória.
- Não guardar o comprovante. Pode ser exigido no futuro.
- Acreditar que pode recuperar o mesmo CNPJ depois. Não pode.
Evitar esses erros é fundamental para um encerramento tranquilo.
Vale a pena contar com ajuda profissional?
Sim, principalmente se você tiver dificuldades com a tecnologia, ou se houver dívidas acumuladas. Um contador pode:
- Ajudar no encerramento e regularização.
- Emitir guias de pagamento corretamente.
- Preencher e enviar declarações obrigatórias.
O PrimeCont está aqui para te ajudar com isso. Nosso time tem experiência para te orientar desde a abertura até o encerramento do MEI.
Conclusão
Agora que você ficou sabendo como cancelar o MEI, viu que o processo não é nenhum bicho de 7 cabeças que dizem por aí.
Com as informações corretas e um pouco de atenção, você mesmo consegue fazer tudo de forma simples e segura, sem dores de cabeça.
Cancelar o MEI pode significar o fim de um ciclo, mas por que não o início de uma nova fase?
E um ponto importante: tudo feito com responsabilidade.
Se você ainda tem dúvidas ou prefere contar com um suporte especializado, fale com a equipe do PrimeCont através dos comentários.
Estamos aqui para apoiar cada passo da sua caminhada empreendedora.
Por Fabio Assis
Fontes de consulta
🔗 1. Portal do Empreendedor (Governo Federal)
Link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
É o canal oficial do governo federal para o MEI, onde o cancelamento é efetivado. Além do passo a passo, oferece orientações atualizadas, links diretos para baixa do CNPJ, emissão de DAS e outros serviços essenciais. Complementa o artigo por ser a fonte primária e mais segura para executar o procedimento.
🧾 2. Receita Federal – Declaração Anual e Regularização de Dívidas
Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
A Receita é o órgão responsável por fiscalizar e cobrar tributos. Seu site contém informações completas sobre como quitar ou parcelar dívidas do MEI, gerar boletos atrasados, além de orientações sobre a Declaração de Extinção. É essencial para quem precisa acertar as pendências após o cancelamento.
📘 3. Sebrae – Encerramento de MEI: Dicas e Recomendações
Link: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/como-fazer-a-baixa-da-empresa-individual-mei,c975524704bdf510VgnVCM1000004c00210aRCRD
O Sebrae é referência nacional em apoio a pequenos negócios. Esta página oferece explicações em linguagem acessível, voltadas a empreendedores iniciantes, com exemplos práticos. É uma ótima fonte complementar para reforçar a compreensão do processo.
🛠️ 4. PGMEI – Programa Gerador do DAS (Emissão de Boletos e Parcelamento)
Link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx
Esse sistema é onde o MEI emite os boletos DAS e regulariza pendências. Após o cancelamento, o empreendedor pode usá-lo para quitar débitos. É uma ferramenta prática que complementa o artigo com a parte operacional de regularização fiscal.
🧠 5. Contabilizei – Blog sobre MEI e Encerramento de CNPJ
Link: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/
Este artigo traz uma abordagem complementar, com linguagem moderna e dicas para evitar erros ao fechar um MEI. É útil para quem deseja comparar experiências e conhecer a visão de um escritório de contabilidade digital que lida com milhares de casos reais.
Como cancelar o MEI se eu tenho guias DAS atrasadas?
Você pode cancelar o MEI mesmo com guias em atraso. As dívidas não impedem o encerramento, mas continuam vinculadas ao seu CPF. Após o cancelamento, acesse o PGMEI para emitir e pagar ou parcelar os débitos.
Preciso entregar a Declaração de Extinção mesmo se o MEI não teve faturamento?
Sim! Mesmo sem faturamento, é obrigatório declarar os rendimentos (mesmo que zerados) até o mês da baixa. O não envio pode gerar multa.
Cancelar o MEI é garantir que está tudo certo com a Receita Federal?
Após o cancelamento, acesse o site da Receita Federal para verificar a regularidade do seu CPF e possíveis pendências. Isso garante que o encerramento foi concluído corretamente.
Posso usar o mesmo CNPJ se quiser reabrir meu MEI no futuro?
Não. Uma vez cancelado, o CNPJ é extinto permanentemente. Se quiser voltar a ser MEI, será necessário fazer uma nova inscrição com um novo CNPJ.
Como cancelar o MEI de alguém que faleceu ou está impossibilitado?
Nesse caso, um procurador legal ou herdeiro pode fazer o cancelamento. É necessário ter a documentação adequada e acessar o Portal do Empreendedor com a conta Gov.br da pessoa ou com procuração eletrônica válida.
O que acontece se eu não cancelar o MEI e apenas parar de usar?
Se você deixar o MEI ativo, continuará acumulando débitos e obrigações fiscais (como a DAS e a declaração anual). Com o tempo, isso pode gerar inscrição na dívida ativa e restrições no CPF.
Fabio Assis, contabilista desde de 1998, criador de cursos e conteúdos online.
