Saber como cancelar MEI é uma informação necessária para qualquer empresário que deseje encerrar suas atividades enquanto Microempreendedor Individual. Embora pareça complicado, talvez até mesmo um processo, cancelar MEI é uma atividade extremamente simples, desde que a pessoa tenha instruções. É por isso que neste guia decidi destacar todos os pontos críticos associados ao cancelar MEI, o motivo pelo qual isso é mais comum e que mensagens devem ser enviadas para registrar o cancelamento.
O Que é Cancelar MEI?
Em outras palavras, cancelar MEI é uma maneira de oficializar que o Microempreendedor Individual MEI não está mais realizando nenhuma atividade em relação aos órgãos governamentais e estatais.
Assim sendo, para que um indivíduo deixe de atuar nesta categoria empresarial, por alterações em seu objeto social, aposentadoria ou qualquer motivo que seja, ele necessita passar por Cancelamento MEI.
O Portal do Empreendedor relata que, até 2023, pelo menos 15% do MEI’s cadastrados efetuaram o cancelamento. Diante desse cenário, verifica-se que a demanda se mostra elevada, tornando imprescindível compreender tudo o que seja como cancelar MEI.
Principais motivos e benefícios cancelando o MEI
Existem diversas razões pelas quais um empreendedor pode optar por cancelar o registro como MEI:
- Mudança de porte do seu negócio: Quando o faturamento ultrapassa o limite estabelecido para MEI.
- Encerramento das atividades: Decisão de fechar o negócio definitivamente.
- Transição para outro regime tributário: Necessidade de mudar para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
- Aposentadoria: Decisão de encerrar as atividades profissionais.
Os benefícios de saber como cancelar MEI corretamente incluem:
- Evitar acúmulo de dívidas e obrigações fiscais
- Regularização da situação cadastral
- Possibilidade de abrir novas empresas ou migrar para outros regimes tributários
- Paz de espírito ao encerrar corretamente uma etapa profissional
De acordo com o contador João Silva, especialista em MEI: “Saber como Cancelar MEI de forma adequada é tão importante quanto abri-lo. Isso evita problemas futuros e mantém o empreendedor em dia com suas obrigações fiscais.”
Como Cancelar MEI: Guia Prático Passo a Passo
Para cancelar o MEI de forma eficiente, siga estas etapas:
- Acesse o Portal do Empreendedor:
- Entre no site oficial: www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
- Faça login com sua conta gov.br
- Localize a opção de cancelamento:
- No menu, procure por “Já sou MEI”
- Selecione “Baixa de MEI”
- Preencha o formulário de cancelamento:
- Informe o motivo do cancelamento
- Verifique e confirme seus dados cadastrais
- Emita e pague os DAS pendentes:
- Gere os boletos de pagamento para quitar débitos, se houver
- Envie a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI):
- Mesmo cancelando, é necessário enviar a declaração do ano em curso
- Baixe e guarde o comprovante de cancelamento:
- Este documento é sua prova de que o processo foi concluído
Lembre-se: O processo de como cancelar MEI pode ser realizado gratuitamente através do Portal do Empreendedor.
Consequências e Considerações Importantes ao Cancelar o MEI
Ao decidir cancelar o MEI, é fundamental estar ciente das implicações:
- Perda de benefícios previdenciários: O cancelamento interrompe a contagem de tempo para aposentadoria como MEI.
- Encerramento do CNPJ: Seu número de CNPJ será inativado.
- Obrigações fiscais: Mesmo após o cancelamento, você deve manter a guarda de documentos fiscais por 5 anos.
- Impacto em contratos: Verifique contratos vigentes que possam ser afetados pelo cancelamento.
O advogado tributarista Dr. Carlos Mendes adverte: “É crucial entender que cancelar o MEI não extingue dívidas existentes. Certifique-se de regularizar todas as pendências antes do cancelamento.”
Alternativas e Soluções para Situações Especiais
Existem situações em que o processo padrão de como cancelar MEI pode não ser aplicável. Vejamos algumas alternativas:
Como Cancelar o MEI em Atraso
- Regularize os débitos pendentes:
- Acesse o PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual)
- Gere e pague os DAS em atraso
- Solicite parcelamento, se necessário:
- Entre em contato com a Receita Federal para opções de parcelamento
- Proceda com o cancelamento normal após regularização
Como Cancelar MEI Fácil em Casos de Falecimento
Em caso de falecimento do MEI, um representante legal deve:
- Reunir documentação necessária:
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais do falecido e do representante
- Comparecer a uma unidade da Receita Federal:
- Solicitar o cancelamento presencialmente
- Seguir as orientações específicas fornecidas pelo atendente
Segundo estatísticas da Receita Federal, cerca de 5% dos cancelamentos de MEI são realizados por motivos de falecimento do titular.
Conclusão
Entender como cancelar MEI é essencial para empreendedores que desejam encerrar suas atividades de forma legal e organizada. O processo, embora burocrático, é relativamente simples quando seguido corretamente. Lembre-se de regularizar todas as pendências, emitir as declarações necessárias e guardar o comprovante de cancelamento.
Cancelar o MEI pode ser visto de duas formas. A mudança de porte e estrutura da sua empresa ou então que não deu certo. Enxergar sempre como uma transição natural no ciclo de vida empresarial. Seja para mudar de regime tributário, encerrar as atividades ou iniciar um novo empreendimento, o importante é fazê-lo responsavelmente e de forma legal. Fique sempre bem informado sobre as mudanças na legislação e, e caso haja dúvidas, não hesite em consultar um profissional contábil ou jurídico. Com as informações corretas e os passos apropriados, você irá saber como cancelar MEI de forma eficiente e sem complicações futuras.
💡 Dica valiosa: Vale a pena ser MEI em 2025? Confira nosso Guia Completo.
Perguntas Frequentes sobre Como Cancelar MEI
- Posso cancelar o MEI mesmo estando em débito? Sim, é possível cancelar o MEI mesmo com débitos pendentes. Porém é altamente recomendável pagar todas as dívidas antes do cancelamento para evitar problemas futuros.
- Quanto tempo demora para cancelar o MEI? O processo de cancelamento online é imediato. Porém a baixa definitiva pode levar até 60 dias para ser processada em todos os órgãos.
- Preciso pagar alguma taxa para cancelar o MEI? Não, o cancelamento do MEI é gratuito quando realizado pelo Portal do Empreendedor.
- Posso reabrir meu MEI após o cancelamento? Sim, é possível reabrir o MEI após o cancelamento, desde que respeitado o prazo mínimo de 6 meses entre o cancelamento e a reabertura.
- O que acontece com meu CPF depois de cancelar o MEI? O seu CPF não Tem vínculo com o cancelamento do MEI. Apenas o CNPJ da empresa aberto com o MEI será inativado.
- É necessário dar baixa na prefeitura ao cancelar o MEI? Sim, após cancelar o MEI no Portal do Empreendedor, é importante verificar se há necessidade de procedimentos adicionais na prefeitura de sua cidade.
Referências:
Fabio Assis, contabilista desde de 1998, criador de cursos e conteúdos online.
